M&A e Governança Pública: um diálogo possível

Os participantes do evento serão apresentados a um tema de crescente destaque para governos e organismos internacionais: como a governança pública se beneficia de monitoramento e de estudos de avaliação em políticas públicas, visando ao seu aprimoramento.
Por Governança Pública, aqui se entende o conjunto de práticas e desenvolvimentos teóricos decorrentes do engajamento crescente do TCU em diálogos internacionais relacionados à cooperação técnica, comunidade de conhecimento e boas práticas. Os resultados dessa vertente foram três: a internalização de muitos elementos destas abordagens em seus documentos referenciais; a indução pelo controle externo/TCU, do Poder Executivo a adotar a Governança como princípio balizador das ações de governo, orientação esta traduzida em um decreto presidencial, ao final de 2017, durante a Presidência Temer; e, finalmente, o TCU passou a referenciar vários de seus acórdãos nos princípios gerais estabelecidos nestas premissas.
Por uso de M&A em políticas públicas, aqui se pega emprestado o conceito trazido por Carol Weiss: ideias e insights, sinais que são enviados pelo mesmo fato de avaliar, os processos de aprendizagem por meio da cooperação com a avaliação, a escolha dos indicadores de resultados (outcomes) que apontam para o sucesso, e mesmo o desenho de um estudo. Trata-se de ampliar a compreensão da governança e as possibilidades de aplicação de resultados de um diálogo com o campo de M&A nas diferentes etapas do ciclo das políticas. O painel abordará dois aspectos complementares dessa discussão: (i) governança pública vai além de controle e compliance e (ii) a contribuição que tal diálogo pode trazer para o processo avaliativo.
Neste painel, traremos exemplos e discutiremos possibilidade de diálogo entre o M&A e a governança em áreas específicas de políticas públicas: saúde, educação, infraestrutura e o atual panorama do controle das políticas na área.